Última atualização: 25 de setembro de 2026 · Versão 3.0

Termos de Uso do Wi-Fi

Estes termos regulam o uso das redes Wi-Fi de estabelecimentos que utilizam a plataforma Hotspot Marketing, operada por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ] ("Hotspot Marketing"). Ao marcar a caixa "Li e aceito os Termos de Uso" na tela de acesso, você concorda com estas regras. O tratamento dos seus dados pessoais é explicado na Política de Privacidade.

1. O serviço

O acesso à internet é oferecido gratuitamente pelo estabelecimento onde você está (o "Estabelecimento"). O Hotspot Marketing fornece a tela de acesso, o cadastro, a autenticação e a gestão da rede. A conexão de internet em si, incluindo velocidade, estabilidade e disponibilidade, depende do Estabelecimento e da operadora contratada por ele.

2. Cadastro e identificação

• O acesso é pessoal e exige cadastro com dados verdadeiros. Você é responsável pelas informações que fornecer.
• Se receber uma senha ou código de acesso, não o compartilhe. O uso feito com as suas credenciais é de sua responsabilidade.
• Por exigência do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), os registros de conexão (data, hora, duração e endereço IP) são guardados por 1 ano e só são fornecidos a terceiros mediante ordem judicial.
• O cadastro é destinado a maiores de 18 anos. Crianças e adolescentes devem se conectar com o acompanhamento de um responsável legal.

3. Uso permitido

Ao usar a rede, você se compromete a não:

• praticar atos que violem a lei brasileira ou direitos de terceiros;
• acessar, armazenar ou distribuir conteúdo ilícito, incluindo material de abuso sexual infantil, conteúdo que incite violência ou discriminação, ou material que viole direitos autorais;
• tentar invadir, interceptar, monitorar ou danificar dispositivos, redes ou sistemas, incluindo a própria rede do Estabelecimento;
• enviar spam, espalhar vírus ou programas maliciosos, ou realizar ataques de negação de serviço;
• burlar a autenticação, se passar por outra pessoa ou usar a rede para fins comerciais não autorizados pelo Estabelecimento;
• consumir a rede de forma que prejudique os demais usuários, por exemplo com downloads massivos contínuos.

O uso contrário a estes termos pode levar à suspensão imediata do acesso, sem prejuízo das consequências legais.

4. Segurança

Redes Wi-Fi públicas são, por natureza, compartilhadas. Recomendamos que você use sites e aplicativos com conexão segura (https), mantenha seu dispositivo atualizado e evite realizar operações sensíveis, como transações bancárias, em redes públicas sempre que possível.

5. Anúncios na tela de acesso

• Como contrapartida ao acesso gratuito, a tela de acesso pode exibir, por alguns segundos, um vídeo ou imagens do Estabelecimento, de parceiros dele ou de anunciantes da rede Hotspot Marketing.
• Ver o anúncio não obriga você a nada. Clicar no botão ou link do anúncio é opcional e leva você a um ambiente do anunciante, que é responsável pela oferta, pelo conteúdo e pela política de privacidade dele.
• A exibição do anúncio não depende dos seus dados de cadastro. O compartilhamento de dados com anunciantes só ocorre se você autorizar expressamente, conforme a Política de Privacidade.

6. Comunicações de marketing

Receber ofertas do Estabelecimento ou de parceiros anunciantes é opcional e depende de você marcar as caixas correspondentes, que vêm desmarcadas. O acesso ao Wi-Fi funciona normalmente sem elas. Você pode cancelar a qualquer momento pelo link de descadastro de cada mensagem ou pelo e-mail lgpd@hotspotmarketing.com.br.

7. Disponibilidade e responsabilidade

• O Wi-Fi é oferecido gratuitamente e "como está". Não há garantia de velocidade, disponibilidade contínua ou compatibilidade com todos os dispositivos e serviços.
• O Hotspot Marketing e o Estabelecimento não respondem por conteúdos, serviços, compras ou comunicações de terceiros acessados por meio da rede, nem por danos decorrentes do uso indevido da rede pelo próprio usuário.
• Nada nestes termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor ou a responsabilidade que a lei não permita limitar.

8. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. A versão vigente estará sempre disponível na tela de acesso e nesta página, com a data da última atualização. Se houver mudança relevante, você será solicitado a aceitar a nova versão no próximo acesso.

9. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para resolver qualquer controvérsia, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

10. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@hotspotmarketing.com.br · (27) 99912-5239
Privacidade e dados pessoais: lgpd@hotspotmarketing.com.br